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AUDIÊNCIA PÚBLICA - AUDIêNCIA PðBLICA PARA FORMULAÇÃO DO PPA

Descrição

SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA

DATA DE ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE DATA E HORA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL
19/05/2021 Não ocorrerá presencialmente
STATUS
Finalizado
ASSUNTO

Audiência Pública Para Formulação Do PPA
DESCRIÇÃO

A Audiência Pública é o espaço de participação social durante a elaboração do Plano Plurianual – PPA. É um instrumento de transparência e de participação da população no planejamento do Governo do Estado, garantido pela Lei Federal de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000, Art. 48, parágrafo único).

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