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Descrição
| DATA DE ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE | DATA E HORA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL |
|---|---|
| 19/05/2021 | Não ocorrerá presencialmente |
| STATUS | |
| Finalizado | |
| ASSUNTO | |
Audiência Pública Para Formulação Do PPA | |
| DESCRIÇÃO | |
AAudiência Públicaé o espaço de participação social durante a elaboração doPlano Plurianual–PPA. É um instrumento de transparência e de participação da população no planejamento do Governo do Estado, garantido pela Lei Federal de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000, Art. 48, parágrafo único). | |
Arquivos
| DOCUMENTOS |
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Questionário |
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