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Marabá Paulista, quinta-feira, 08 de dezembro de 2022 Telefone (18) 3996-1142

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AUDIÊNCIA PÚBLICA - AUDIêNCIA PðBLICA PARA FORMULAÇÃO DO PPA

Descrição

SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA

DATA DE ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINEDATA E HORA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL
19/05/2021Não ocorrerá presencialmente
STATUS
Finalizado
ASSUNTO

Audiência Pública Para Formulação Do PPA

DESCRIÇÃO

AAudiência Públicaé o espaço de participação social durante a elaboração doPlano PlurianualPPA. É um instrumento de transparência e de participação da população no planejamento do Governo do Estado, garantido pela Lei Federal de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000, Art. 48, parágrafo único).

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Portal atualizado em: 08/12/2022 10:36:03

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