Legislação - Leis Complementares - Prefeitura Municipal de Marabá Paulista

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De Segunda a Sexta das 7h30min às 17h00min

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA	DETALHES
130/2018	Dispõe sobre a criação de cargo no serviço público municipal especificamente na Área da Saúde	28/11/2018
129/2018	LEI COMPLEMENTAR Nº 129-018 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências.pdf	06/11/2018
128/2018	Dá nova redação ao artigo 73 da Lei Complementar Municipal nº 011/99 “ Estatuto dos servidores Públicos Municipais	28/11/2018
127/2018	LEI COMPLEMENTAR Nº 127-018 - Extinção e fixação de atribuições de cargos no quadro de pessoal do Município de Marabá Paulista	06/11/2018
126/2018	Dispõe sobre a extinção, criação, alteração de vencimentos e atribuições de cargos - Engenheiro e Contador.	06/11/2018
125/2018	Autoriza o Poder Executivo a formalizar Termo de Acordo parcelamento SABESP	28/11/2018
124/2018	Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, Ativos, Inativos, Pencionistas e dá outras providencias	28/11/2018
123/2018	Concede a Reposição Salarial aos Agentes Políticos	28/11/2018

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