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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
43/2018 Dispõe Sobre o cancelamento parcial de Dívida Flutuante – Curto Prazo – inscritas em Restos à Pagar do município de Marabá Paulista e da outras providências 28/12/2018
42/2018 Ponto facutativo 24; 26 e 31-12-2018. 18/12/2018
41/2018 Fixa a UFM – Unidade Fiscal do Município para o exercício de 2019. 18/12/2018
40/2018 Forma de recolhimento da Taxa de Licença sobre estabelecimentos de produção, comércio, indústria, prestação de serviços. 18/12/2018
39/2018 Atribuição de valor venal a imóvel rural e imóvel urbano para o exercício de 2019. 18/12/2018
38/2018 Dispõe sobre atualização de valor venal de terrenos e edificação para efeito de lançamento fiscal para o exercício de 2019 18/12/2018
37/2018  Estabelece preços públicos, pela prestação de serviços aos contribuintes para o exercício de 2019. 18/12/2018
36/2018 Dispõe sobre recolhimento de IPTU para o exercício de 2019 18/12/2018
35/2018 Regulamenta o Diário Oficial Eletrônico do Município de Marabá Paulista 18/12/2018
33/2018  Comissão de Feirantes  18/12/2018
33/2018 Comissão de Feirantes  17/12/2018
32/2018 Dispõe sobre alteração do PPA – LDO para 2018, e abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento R$ - 2.235.000,00 28/11/2018
31/2018 Ponto Facultativo - dia 16-11-2018 12/11/2018
29/2018 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS R$ 455.000,00 12/11/2018
28/2018 regras fornecimento de trator agrícola 06/11/2018
27/2018 Suplementação de Verbas 18/12/2018
24/2018  Revoga o Decreto n.º 009-018 horário de trabalho servidores. 18/12/2018
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