Prefeitura Municipal de Marabá Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
49/2020	DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA RETOMADA DAS AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS.	15/10/2020
48/2020	Ponto facultativo.	15/10/2020
47/2020	Flexibiliza a concessão de férias para os servidores.	15/10/2020
46/2020	Altera o Decreto Municipal nº 026-2019 de 06.06.2019- substitui membros do CACS FUNDEB.	15/10/2020
45/2020	Institui Comitê Municipal de retorno às aulas presenciais no Município de Marabá Paulista.	15/10/2020
44/2020	Inclusão e alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018-2021, LDO para 2020, abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2020 - R$ 100.000 ambulâncias.	15/10/2020
43/2020	Comitê Municipal de Retorno - Aulas.	15/10/2020
41/2020	Altera a redação dos incisos I e II do artigo 1º do decreto n.º 008-2020.	15/10/2020
40/2020	Dispõe sobre o plano de retomada gradativa das atividades econômicas e da Administração Pública do município de Marabá Paulista-SP.	15/10/2020
39/2020	Regulamenta o Pregão Eletrônico	15/10/2020
37/2020	Dá nova redação ao inciso III, artigo 1º, do Decreto nº 008, de 18 de março de 2020.	15/10/2020
36/2020	Prorroga o Decreto n° 011-2020 que declara estado de calamidade pública	15/10/2020
35/2020	Inclusão e alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018-2021, LDO para 2020, abertura de Crédito Especial R$ 339.764,70 - cobertura da quadra da Escola "ELZA MARIA VEIGA"	30/06/2020
34/2020	Inclusão e alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018-2021, LDO para 2020, abertura de Crédito Especial R$ 100.000 - ambulância.	30/06/2020
33/2020	Inclusão e alteração da LDO-PPA abre credito no valor de R$ 100.000 - insumos	30/06/2020
29/2020	Regulamenta novo prazo da quarentena, e dá outras providências.	22/06/2020
28/2020	Ponto facutativo 12-06-2020	10/06/2020
27/2020	Estabelece medidas de quarentena, relaxamento do comèrcio e prestadores de serviços.	01/06/2020
26/2020	Nomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde do município de Marabá Paulista.	20/05/2020
25/2020	Estende o prazo da quarentena de que trata o Decreto nº 007, de 16 de março de 2020, e dá outras providências correlatas.	20/05/2020
24/2020	Estende o prazo fixado no Decreto N. º 010-2020, alterado pelo Decreto n. º 015-2020, e dá outras providências correlatas.	20/05/2020
21/2020	Utilização dde mascaras.	19/05/2020
20/2020	Altera os termos do Decreto n. º 045-2019, que estabelece valores e formas de recolhimento de Taxa de Licença.	19/05/2020
19/2020	Altera os termos do Decreto n. º 041-2019, que estabelece datas para recolhimento de IPTU para o exercício de 2020.	19/05/2020
18/2020	Luto oficcial - falecimento Daniel	19/05/2020
17/2020	Altera o Art. 2º do Decreto n. º 047-2014, que fixa itens para compor cesta básica e dá outras providências.	19/05/2020
16/2020	PONTO FACULTATIVO PROXIMO DIA DE TIRADENTES.	19/05/2020
15/2020	Altera os termos contidos no art. 1º do Decreto n. º 010, de 20 de março de 2020 e dá outras providências.	19/05/2020
14/2020	Ponto facultativo - quinta feira santa.	19/05/2020
13/2020	Inclusão e alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018-2021, LDO para 2020, abertura de Crédito Especial R$ 121.785,45.	19/05/2020

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