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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
151/2021 Concede a Reposição Salarial aos Agentes Políticos, (Presidente e Vereadores), revoga os termos da Lei Complementar nº. 147/2021 de 08 de março de 2021 e dá outras providências 29/04/2021
150/2021 Concede a Reposição Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Marabá Paulista, em atenção à revisão geral anual prevista em Lei, revoga os termos da Lei Complementar nº. 146/2021 de 08 de março de 2021 e dá outras providências 29/04/2021
149/2021 Concede a Reposição Salarial ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Marabá Paulista, revoga os termos da Lei Complementar nº 145/2021 de 08 de março de 2021 e dá outras providências 29/04/2021
148/2021 Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, Ativos, Inativos, Pensionistas e revoga os termos da Lei Complementar nº 144/2021, de 08 de março de 2021 e dá outras providencias” 29/04/2021
148/2021 Concede a Reposição Salarial ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Marabá Paulista, revoga os termos da Lei Complementar nº 145/2021 de 08 de março de 2021 e dá outras providências. 29/04/2021
147/2021 Concede a Reposição Salarial aos Agentes Políticos, em atenção à revisão geral anual prevista em Lei.  29/04/2021
146/2021 Concede a Reposição Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Marabá Paulista, em atenção à revisão geral anual prevista em Lei 29/04/2021
145/2021 Concede a Reposição Salarial ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Marabá Paulista, em atenção à revisão geral anual prevista em Lei 29/04/2021
144/2021 Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, Ativos, Inativos, Pensionistas e dá outras providencias 29/04/2021
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