O Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) de Marabá Paulista é o instrumento que orienta as políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos no município pelos próximos dez anos. Instituído pela Lei nº 1.642, de 18 de Dezembro de 2025, o plano estabelece diretrizes, metas e ações para garantir o desenvolvimento integral da infância, com prioridade absoluta aos direitos fundamentais.

O PMPI foi elaborado de forma participativa e reconhece que os primeiros anos de vida são decisivos para a formação física, emocional, social e cognitiva da criança. Por isso, propõe uma atuação integrada entre as secretarias municipais, especialmente Educação, Saúde e Assistência Social, assegurando acesso a creches de qualidade, atendimento em saúde, proteção social e espaços adequados ao brincar.

Mais do que um planejamento técnico, o PMPI representa o compromisso do município com o presente e o futuro das crianças e das famílias de Marabá Paulista, integrando as ações da primeira infância ao planejamento e à gestão pública.

A Lei nº 1.642/2025 foi publicada no Diário Oficial do Município na segunda-feira, 22 de dezembro de 2025, Ano VIII | Edição nº 996A.