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AUDIÊNCIA PÚBLICA - AUDIêNCIA PðBLICA DE ELABORAÇÃO DA LDO

Descrição

SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA

DATA DE ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE DATA E HORA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL
13/04/2021 Não ocorrerá presencialmente
STATUS
Finalizado
ASSUNTO

Audiência Pública de Elaboração da LDO

DESCRIÇÃO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)  estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos. Com isso é muito importante a participação dos munícipes. Participe!

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