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Marabá Paulista, quarta-feira, 05 de outubro de 2022 Telefone (18) 3996-1142

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LEGISLAÇÃO

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Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
1466/2021ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.29/03/2022
155/2022A Instituição de Gratificação de Função Mensal para os funcionários efetivos da Câmara Municipal de Marabá Paulista.29/03/2022
154/2022Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, Ativos, Inativos, Pensionistas e dá outras providencias.29/03/2022
153/2022Dispõe criação, alteração de nomenclatura, atribui funções em cargos existentes no quadro de pessoal.29/03/2022
85/2021Substitui membro do Conselho de Alimentação Escolar do município de Marabá Paulista e dá outras providências.29/03/2022
152/2022REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 26 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS21/02/2022
1465/2021Dispõe sobre a inclusão e alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2021 e dá outras providências.01/12/2021
1464/2021DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA – PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2018/2021, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS–LDO PARA 2021, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS01/12/2021
1463/2021Dispõe sobre a inclusão e alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2021 e dá outras providências.01/12/2021
1462/2021Dispõe sobre a inclusão e alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018-2021, LDO para 2021, abertura de Crédito Especial R$ 420.399,99.01/12/2021
1460/2021Dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio de 2022 a 2025 do município de Marabá Paulista e dá outras providências.01/12/2021
1459/2021AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM TODOS OS GOVERNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.01/12/2021
84/2021Substitui membros da Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” e dá outras providências.01/12/2021
83/2021Dispõe sobre a inclusão e alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2021 e dá outras providências.01/12/2021
82/2021Dispõe sobre a inclusão e alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2021 e dá outras providências.01/12/2021
82/2021Dispõe sobre a inclusão e alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2021 e dá outras providências.01/12/2021
81/2021Dispõe sobre a inclusão e alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2021 e dá outras providências.01/12/2021
80/2021Dispõe sobre o retorno das atividades letivas, de forma 100% (cem por cento) presencial, na rede Pública de Ensino, no âmbito do Município de Marabá Paulista, e dá outras providencias..01/12/2021
79/2021Nomeia Membros  do   Conselho     Municipal       dos Direitos da Criança e do Adolescente.01/12/2021
78/2021Transfere o feriado “dia do servidor público municipal” 28/10/2021 (quinta-feira) para o dia 29/10/2021 (sexta-feira) e declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 1° de novembro de 2021 (segunda-feira) e dá outras providências.01/12/2021
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