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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/10/2020 |
Número | ||
46 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Altera o Decreto Municipal nº 026-2019 de 06.06.2019- substitui membros do CACS FUNDEB. |
Arquivos
Número: 46 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 46/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 46/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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