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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/05/2021 |
Número | ||
1 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Prorroga os efeitos do Decreto n° 011, de 20 de março de 2020, alterado pelo Decreto n.º 036/2020, que declara estado de calamidade pública no âmbito da Administração Pública municipal de Marabá Paulista-SP, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19). |
Arquivos
Número: 1 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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