.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/05/2020 |
Número | ||
15 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Altera os termos contidos no art. 1º do Decreto n. º 010, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 15 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 15/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 15/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|