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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
12/2020 Inclusão e alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018-2021, LDO para 2020, abertura de Crédito Especial R$ 346.871,46. 19/05/2020
11/2020 ESTADO DDE CALAMIDADE. 19/05/2020
10/2020 Adota medidas de combate a pandemia decorrente do novo coronavirus, para serviços específicos e da outras providencias. 20/05/2020
9/2020 Dá nova redação ao inciso V, artigo 2º , do Decreto nº 007, de 16 de março de 2020. 19/05/2020
8/2020  Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas para a contenção do coronavírus no Município de Marabá Paulista e dá outras providências. 19/05/2020
7/2020 Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de medidas temporárias e emergenciais. 19/05/2020
6/2020  INSTITUI O CONSELHO DOS DIREITOS E DO ADOLESCENTES.. 19/05/2020
5/2020 Dispõe sobre a inclusão e alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018-2021, LDO para 2020, abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2020 - R$ 223.971,44. 19/05/2020
4/2020 Dispõe sobre a inclusão e alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018-2021, LDO para 2020, abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2020 - R$ 156.960,00. 19/05/2020
3/2020 Ponto Facultativo 24 e 26-02 2020 - carnaval. 19/05/2020
2/2020 DECRETO N.º 002-2020 - suspende expediente - paço muniicpal e cras - dedetização. 19/05/2020
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