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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
157/2022 Altera e dá nova redação ao §1º, do artigo 33, da Lei Complementar 014-2001e dá outras providências. 21/11/2022
156/2022 Concede a Reposição Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Marabá Paulista. 21/11/2022
155/2022 A Instituição de Gratificação de Função Mensal para os funcionários efetivos da Câmara Municipal de Marabá Paulista. 29/03/2022
154/2022 Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, Ativos, Inativos, Pensionistas e dá outras providencias. 29/03/2022
153/2022 Dispõe criação, alteração de nomenclatura, atribui funções em cargos existentes no quadro de pessoal. 29/03/2022
152/2022 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 26 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/02/2022
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