EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO L.P.G

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 021/2023.

CONVOCAÇÃO PÚBLICA N.º 001/2023.

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS aprovado no Plano de Ação nº  30882120230002-013309 . 

Base jurídica:- LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 - ARTIGO 8º - DEMAIS ÁREAS – LEI PAULO GUSTAVO.

A Prefeitura Municipal de Marabá Paulista, Estado de São Paulo, através de Seu secretario de cultura ENIO PEREIRA DOS SANTOS, nomeado pela Portaria Administrativa COMUNICA que se acha aberta CHAMADA PÚBLICA para a apresentação de projetos artísticos  em conformidade com a Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 12 de maio de 2023, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19 e observado o Decreto Federal nº 11.453 de 23 de março de 2023, Seção II, artigo 9º, inciso 1º, que dispõe sobre procedimentos de chamamentos públicos simplificados, torna público o processo de seleção de projetos da Lei Paulo Gustavo das DEMAIS ÁREAS para a cidade de Marabá Paulista. 

A documentação para habilitação eos  projetos até o dia 21 de DEZEMBRO  às 09:00min no prédio da  SECULT   localizada à Rua Coronel Marcondes,nº28– Centro na cidade de Marabá Paulista. 

Os interessados poderão retirar o Edital completo estará disponibilizado no endereço https://www.marabapaulista.sp.gov.br/licitacao/detalhe/332/pchamamento-publico-para-selecao-de-projetos-culturais-e-artisticosnbspaprovado-no-plano-de-acao-nnbsp-30882120230002-013309-demais-areasp/ , e também no e mail cultura@marabapaulista.sp.gov.br  e no  Setor de Licitações desta Prefeitura Municipal de Marabá Paulista, no horário das 7:30 às 17h00 horas de segunda à sexta-feira, gratuitamente. 

Prefeitura Municipal de Marabá Paulista - SP, 30 de NOVEMBRO    de 2023.

Aparecido Nascimento Sobral

Prefeito Municipal

Ênio Pereira dos Santos

                                                                                                                    Secretário de Cultura