EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO L.P.G

         CHAMADA  PÚBLICA N.º 002/2023.

CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS aprovado no Plano de Ação nº  30882120230002-013309 . 

Base jurídica:- LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 - ARTIGO 6º - AUDIO VISUAL – LEI PAULO GUSTAVO.

A Prefeitura Municipal de Marabá Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, em conformidade com a Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 12 de maio de 2023, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19 e observado o Decreto Federal nº 11.453 de 23 de março de 2023, Seção II, artigo 9º, inciso 1º, que dispõe sobre procedimentos de chamamentos públicos simplificados, torna público o processo de seleção de projetos da Lei Paulo Gustavo no Segmento Audiovisual para a cidade de Marabá Paulista.

A documentação para habilitação e os  projetos até o dia 03 de  janeiro de  2024  às 09:00min no prédio da  SECULT   localizada à Rua Coronel Marcondes,nº28– Centro na cidade de Marabá Paulista. 

Os interessados poderão retirar o Edital completo estará disponibilizado no endereço www.marabapaulista.sp.gov.br , e também no e mail cultura@marabapaulista.sp.gov.br  e no  Setor de Licitações desta Prefeitura Municipal de Marabá Paulista, no horário das 7:30 às 17h00 horas de segunda à sexta-feira, gratuitamente. 

Prefeitura Municipal de Marabá Paulista - SP, 12 de dezembro     de 2023.

Aparecido Nascimento Sobral

Prefeito Municipal

Roseli Cavalcante Dos Santos 

Secretário de Cultura