CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Carta de Serviços

Competências

ATENDIMENTO

Assistência Social

Castração de Cães e Gatos

Edificação e Urbanismo

Educação

Meio Ambiente

Poupatempo

Saúde

Sebrae

Tributação

ATENDIMENTO

Assistência Social

Castração de Cães e Gatos

Edificação e Urbanismo

Educação

Meio Ambiente

Poupatempo

Saúde

Sebrae

Tributação

Emissão de Alvará, Guias, Certidões e Declarações

Atendimento: Presencial

Solicitação de documentos para realização de eventos, regulamentação, comprovantes, entre outros

Detalhes

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IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano

Atendimento: Presencial

Imposto cobrado de sobre um imóvel urbano

Detalhes

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ISS - Imposto Sobre Serviços

Atendimento: Presencial

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é um imposto previsto no art. 156 da Constituição da República Federativa do Brasil e se trata de um imposto brasileiro municipal.

Detalhes

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ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

Atendimento: Presencial

Tributo de competência municipal que deve ser pago sempre que ocorre a compra ou transferência de um imóvel para outro nome. Sem o pagamento desse imposto, não é possível transferir a propriedade para o novo dono.

Detalhes

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Transferência de Imóveis

Atendimento: Presencial

Solicitação deve ser feita após compra ou venda de imóvel no município 

Detalhes

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1

Serviços em Números

Total de Serviços: 5
Online	Presencial
0	5

Lista de Serviços Online

Nenhum serviço online cadastrado para esse filtro.

Lista de Serviços Presenciais

Emissão de Alvará, Guias, Certidões e Declarações

IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano

ISS - Imposto Sobre Serviços

ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

Transferência de Imóveis

Grau total de satisfação

Nenhum serviço foi avaliado até o momento. Assim que algum serviço for avaliado, nosso sistema irá gerar o detalhamento das avaliações e dos serviços.