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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1440/2020 Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Marabá Paulista, para o exercício financeiro de 2021. 29/04/2021
1439/2020 Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio de parceria com a Usina Unidade Conquista do Pontal. 15/10/2020
1438/2020 Dispõe sobre a inclusão e alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018-2021, LDO para 2020, abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2020. 15/10/2020
1437/2020 Altera o inciso I do art. 1º da Lei n. º 1383-2017, que “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS. 15/10/2020
1436/2020 Altera dispositivo da Lei n. º 1419, de 24 de setembro de 2019. 15/10/2020
1435/2020 Inclusão e alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018-2021, LDO para 2020, abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2020 e dá outras providências 29/06/2020
1434/2020 Inclusão e alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018-2021, LDO para 2020, abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2020 e dá outras providências. 29/06/2020
1433/2020  Inclusão e alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018-2021, LDO para 2020, abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2020 e dá outras providências 29/06/2020
1432/2020 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2020
1431/2020 Convênio Santa Casa 2020 18/06/2020
1430/2020 Convênio APAE 2020 18/06/2020
1429/2020 SUSPENSÃO DO DESCONTO EM FOLHA DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DURANTE O PERÍODO DE 120 DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/05/2020
1428/2020 SUSPENSÃO DO DESCONTO dOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS ATIVOS E INATIVOS. 20/05/2020
1427/2020 Inclusão e alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018-2021, LDO para 2020, abertura de Crédito Especial R$ 121.785,45. 19/05/2020
1426/2020  Inclusão e alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018-2021, LDO para 2020, abertura de Crédito Especial R$ - 346.871,46. 19/05/2020
1425/2020 Dispõe sobre a inclusão e alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018-2021, LDO para 2020, abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2020 e dá outras providências. 19/05/2020
1425/2020 Dispõe sobre a inclusão e alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018-2021, LDO para 2020, abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2020 e dá outras providências. 19/05/2020
1424/2020 Dispõe sobre a inclusão e alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018-2021, LDO para 2020, abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2020 e dá outras providências. 19/05/2020
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