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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
17/2021 Disciplina o ponto eletrônico e manual, o controle de frequência, a compensação de horas nos órgãos da administração do Poder Executivo Municipal e estabelece outras providências. 03/05/2021
16/2021 Dispõe sobre a adoção de medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus, para os serviços especificados, e dá providências correlatas. 03/05/2021
14/2021 Dispõe Sobre:- Composição do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Marabá Paulista e dá outras providências . 03/05/2021
13/2021 Dispõe sobre a suspensão da retomada das aulas e atividades presenciais em toda rede pública municipal, estadual, no contexto da pandemia covid-19, e dá outras providências. 03/05/2021
12/2021 Constitui o Conselho Municipal de Assistência Social do município de Marabá Paulista e dá outras providências. 03/05/2021
11/2021 Institui Comitê Municipal de retorno às aulas presenciais no Município de Marabá Paulista e contém outras providências. 03/05/2021
8/2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 02 - Laranja, do Plano São Paulo, e dá outras providências. 03/05/2021
7/2021 Dispõe sobre valores, forma de recolhimento da Taxa de Licença sobre estabelecimentos de produção, comércio, indústria, prestação de serviços e outros que especifica no exercício de 2021 e dá outras providências. 03/05/2021
6/2021 Dispõe sobre fixação de UFM – Unidade Fiscal do Município para o exercício de 2021 que especifica e dá outras providências. 03/05/2021
5/2021 Dispõe sobre atribuição de valor venal a imóvel rural e imóvel urbano para o exercício de 2021 que especifica e dá outras providências. 03/05/2021
4/2021 Dispõe sobre atualização de valor venal de terrenos e edificação para efeito de lançamento fiscal para o exercício de 2021 que especifica e dá outras providências. 03/05/2021
3/2021 Estabelece preços públicos, pela prestação de serviços aos contribuintes para o exercício de 2021, e da outras providências. 03/05/2021
2/2021 Dispõe sobre recolhimento de IPTU para o exercício de 2021 que especifica e dá outras providências. 03/05/2021
1/2021 Prorroga os efeitos do Decreto n° 011, de 20 de março de 2020, alterado pelo Decreto n.º 036/2020, que declara estado de calamidade pública no âmbito da Administração Pública municipal de Marabá Paulista-SP, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia ca... 03/05/2021
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Prefeitura Municipal de Marabá Paulista - SP.
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